Criar minha loja

Termos de uso

Versão 2026.11.17 · em vigor desde 17/11/2026

Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso do Bipa Hub, sistema de vendas oferecido por VUMS Tech, inscrita no CNPJ 65.181.674/0001-85, com sede em laranjal do jari - AP ("VUMS Tech", "nós"). Ao criar uma loja, entrar no painel ou marcar que concorda, você ("lojista" ou "usuário") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.

1. O serviço

O Bipa Hub oferece, por assinatura, um painel de vendas (caixa com leitor de código de barras, estoque, clientes, entregas, vendedores e financeiro) e uma loja online para o lojista. O lojista é o único responsável pelos produtos, preços, informações publicadas, atendimento, trocas, garantias, entregas e obrigações fiscais e de consumo da sua loja (inclusive as do Código de Defesa do Consumidor).

2. Cadastro, acesso e segurança

3. Assinatura, teste, pagamento e cancelamento

4. Pagamentos e fretes da loja online

Os pagamentos dos clientes da loja online são processados pela conta do próprio lojista em serviços de terceiros (como Mercado Pago, Melhor Envio e Correios), sujeitos às tarifas e aos termos desses serviços. O Bipa Hub não cobra comissão sobre as vendas e não guarda dados de cartão.

5. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Em relação aos dados dos clientes da loja (nome, CPF/CNPJ, contato, endereço, compras), o lojista é o controlador e a VUMS Tech é a operadora (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII). Por isso:

Os dados do próprio lojista e dos seus usuários são tratados pela VUMS Tech como controladora, conforme a Política de privacidade.

6. Uso adequado

É proibido usar o Bipa Hub para vender produtos ilegais ou falsificados, praticar fraudes, enviar mensagens não solicitadas (spam), violar direitos de terceiros, tentar invadir ou sobrecarregar o sistema, ou contornar as medidas de segurança. Lojas nessas situações podem ser suspensas, sem prejuízo das medidas legais.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o visual do Bipa Hub pertencem à VUMS Tech. O lojista recebe uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto durar a assinatura. Os conteúdos que o lojista publica (fotos, textos, logotipo) continuam sendo dele, e ele garante que tem o direito de usá-los.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o sistema no ar e seguro, mas podem acontecer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento). Recomendamos que o lojista exporte os seus relatórios com frequência. Na máxima extensão permitida pela lei, a VUMS Tech não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou mediante ordem de autoridade competente. O lojista pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel.

10. Mudanças nestes Termos

Quando estes Termos ou a Política de privacidade mudarem, publicamos a nova versão nesta página e mostramos um aviso no painel. Para continuar usando o sistema, será pedido um novo aceite. Cada aceite fica registrado com data, hora, versão e endereço IP.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca da sede da VUMS Tech, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio.

12. Contato

VUMS Tech · [email protected] · WhatsApp (96) 98437-8500