Termos de uso
Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso do Bipa Hub, sistema de vendas oferecido por VUMS Tech, inscrita no CNPJ 65.181.674/0001-85, com sede em laranjal do jari - AP ("VUMS Tech", "nós"). Ao criar uma loja, entrar no painel ou marcar que concorda, você ("lojista" ou "usuário") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.
1. O serviço
O Bipa Hub oferece, por assinatura, um painel de vendas (caixa com leitor de código de barras, estoque, clientes, entregas, vendedores e financeiro) e uma loja online para o lojista. O lojista é o único responsável pelos produtos, preços, informações publicadas, atendimento, trocas, garantias, entregas e obrigações fiscais e de consumo da sua loja (inclusive as do Código de Defesa do Consumidor).
2. Cadastro, acesso e segurança
- O cadastro deve ter dados verdadeiros e atualizados. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e a empresas.
- Cada acesso é pessoal. O lojista é responsável pelos acessos que cria para a sua equipe (vendedores), pelo que é feito com eles e por manter as senhas em segredo.
- Avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
3. Assinatura, teste, pagamento e cancelamento
- Lojas novas podem ter um período de teste grátis. Depois dele, a mensalidade (ou anuidade) do plano escolhido é cobrada por PIX ou boleto.
- Com a fatura em atraso, o painel pode ser bloqueado depois do prazo informado no próprio painel. A loja online continua no ar.
- O lojista pode trocar de plano ou cancelar quando quiser em Configurações › Assinatura, sem multa. No cancelamento, o painel segue liberado até o fim do período já pago. Valores já pagos não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei exigir.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
4. Pagamentos e fretes da loja online
Os pagamentos dos clientes da loja online são processados pela conta do próprio lojista em serviços de terceiros (como Mercado Pago, Melhor Envio e Correios), sujeitos às tarifas e aos termos desses serviços. O Bipa Hub não cobra comissão sobre as vendas e não guarda dados de cartão.
5. Proteção de dados pessoais (LGPD)
Em relação aos dados dos clientes da loja (nome, CPF/CNPJ, contato, endereço, compras), o lojista é o controlador e a VUMS Tech é a operadora (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII). Por isso:
- O lojista deve ter uma base legal para tratar os dados dos seus clientes, informar a eles como os dados são usados (o Bipa Hub já gera uma página de privacidade para cada loja) e atender aos pedidos dos titulares.
- A VUMS Tech trata esses dados apenas para fazer o sistema funcionar, conforme as instruções do lojista, e não os usa para fins próprios, não os vende e não os compartilha, exceto com os suboperadores necessários (hospedagem, envio de e-mails, pagamento e frete).
- Mantemos medidas de segurança técnicas e administrativas (art. 46), dever de sigilo das pessoas autorizadas e ajudamos o lojista a responder aos titulares e à ANPD.
- Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos o lojista sem demora injustificada para que ele cumpra o art. 48.
- No fim do contrato, o lojista pode exportar os seus dados. Depois, eles são eliminados ou anonimizados, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal.
Os dados do próprio lojista e dos seus usuários são tratados pela VUMS Tech como controladora, conforme a Política de privacidade.
6. Uso adequado
É proibido usar o Bipa Hub para vender produtos ilegais ou falsificados, praticar fraudes, enviar mensagens não solicitadas (spam), violar direitos de terceiros, tentar invadir ou sobrecarregar o sistema, ou contornar as medidas de segurança. Lojas nessas situações podem ser suspensas, sem prejuízo das medidas legais.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e o visual do Bipa Hub pertencem à VUMS Tech. O lojista recebe uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto durar a assinatura. Os conteúdos que o lojista publica (fotos, textos, logotipo) continuam sendo dele, e ele garante que tem o direito de usá-los.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema no ar e seguro, mas podem acontecer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento). Recomendamos que o lojista exporte os seus relatórios com frequência. Na máxima extensão permitida pela lei, a VUMS Tech não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao fato.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou mediante ordem de autoridade competente. O lojista pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel.
10. Mudanças nestes Termos
Quando estes Termos ou a Política de privacidade mudarem, publicamos a nova versão nesta página e mostramos um aviso no painel. Para continuar usando o sistema, será pedido um novo aceite. Cada aceite fica registrado com data, hora, versão e endereço IP.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca da sede da VUMS Tech, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio.
12. Contato
VUMS Tech · [email protected] · WhatsApp (96) 98437-8500